Transparência Pedagógica

Acompanhamento Oficial das Metas do Plano Municipal de Educação (PME).

#01 Educação Básica

Educação Infantil

Universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Progresso: 0,0% Alvo: 100,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

1.1 Levantar periodicamente a demanda da população, na faixa etária de educação infantil;

1.1.1 Levantamento da população para esta modalidade

1.10 Garantir que todas as unidades de educação infantil organizem grupos de crianças de acordo com as especificidades das faixas etárias, seguindo a relação professor /aluno.

1.2 Estabelecer parcerias entre União, Estado e municípios, envolvendo Secretarias de Educação, de Saúde, de Assistência Social, Transportes, Ambiental, de Cultura, de Ação Social e Conselho Tutelar e CMDCA, para o pleno atendimento das necessidades de 100 % da população de crianças de zero a cinco anos

1.3 Definir no primeiro ano de vigência deste plano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado para todas as unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), públicas e privadas.

1.4 Articular parcerias com o Ministério da Educação, secretarias, órgãos, organismos, organizações, poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público para planejamento, fiscalização, acompanhamento e gestão de recursos destinados à Educação Infantil

1.5 Promover encontros entre os Conselhos Municipais de Educação, Tutelar, da Criança e do Adolescente, de Diretos Humanos, Saúde, Ministério Público e Secretaria de Educação, Cultura e entidades representativas da sociedade civil para definir ações especificas visando concretizar política de proteção à família e criança

1.6 Diagnosticar todas as escolas de Educação Infantil que funcionam à margem do sistema educacional municipal para que estas sejam inclusas nas diretrizes do Sistema Municipal de Ensino

1.7 Garantir a participação dos Profissionais em Educação que atuam em Educação Infantil em cursos de formação continuada ofertados por instituições públicas e/ou privadas conveniadas com a Secretaria de Educação do Município e/ou Ministério da Educação...

1.8 Assegurar a gestão democrática das unidades de Educação Infantil, garantindo a escolha de seus dirigentes de acordo com lei específica do município

1.9 Garantir o estabelecimento de um sistema de avaliação institucional dos serviços em Educação Infantil em todas as unidades de Educação Infantil do território.

#02 Educação Básica

Ensino Fundamental

Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para a população de 6 a 14 anos e garantir que 95% dos alunos concluam na idade recomendada.

Progresso: 0,0% Alvo: 95,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

2.1 Garantir que todas as unidades escolares de ensino fundamental organizem grupos de crianças e jovens de acordo com as especificidades das faixas etárias, seguindo a relação professor /aluno definido pelo MEC.

2.10 Assegurar a habilitação de todos os professores que atuam no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais em suas respectivas áreas de atuação

2.11 Assegurar formação continuada dos Profissionais em Educação nas temáticas ligadas à Diversidade, ao uso de Novas Tecnologias, Pluralidade Cultural, Ética, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos...

2.12 Assegurar em 100% a formação dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar com formação incompleta em Ensino Fundamental e Ensino Médio

2.13 Garantir o sistema de avaliação institucional e monitoramento dos serviços no Ensino Fundamental implantado pelo Programa Progestão em regime de colaboração com os entes federados, conselhos e Secretaria de Educação.

2.14 Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

2.15 Aparelhar com recursos tecnológicos todas as unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública, adequando-se as novas tecnologias de forma a desenvolver práticas pedagógicas inovadoras...

2.16 Assegurar padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das unidades de educação fundamental de unidades públicas e privado.

2.17 Definir um currículo-base unificado para a Rede Municipal de Ensino de acordo com as diretrizes para a Educação Básica definidas pelo MEC.

2.2 Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental.

2.3 Assegurar a gestão democrática nas unidades de Ensino Fundamental, garantindo a escolha de seus dirigentes de acordo com lei específica do município.

2.4 Fortalecer a gestão democrática participativa nos estabelecimentos escolares do Sistema de Ensino do território incentivando a implementação plena dos conselhos escolares em todas as unidades de ensino

2.5 Estabelecer política de formação e fortalecimento para a família das crianças e comunidade voltada às questões de cuidado e proteção social em parceria com outras secretarias e entidades.

2.6 Estabelecer padrões mínimos de funcionamento e atendimento do sistema de transporte de alunos da rede pública de ensino municipal.

2.7 Adequar e/ou revisar os Projetos Político-Pedagógicos das escolas do Sistema Municipal de Ensino para atender ao Ensino Fundamental de Nove Anos

2.8 Identificar todas as escolas de Educação Fundamental que funcionam à margem do Sistema Educacional Municipal para que sejam inclusas nas diretrizes do Sistema Municipal de Ensino.

2.9 Estabelecer ações e programas de Formação Inicial e Continuada dos profissionais da Educação Fundamental, tendo em vista constituir espaços de produção de novos conhecimentos, diferentes saberes, repensando a prática...

#03 Educação Básica

Ensino Médio

Universalizar o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas para 85%.

Progresso: 0,0% Alvo: 85,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

3.1 Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) com rendimento escolar defasado...

3.10 implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão

3.11 Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

3.12 Garantir o atendimento adequado e especializado aos alunos do Ensino Médio com necessidades educacionais especiais.

3.13 Articular as instituições educativas com empresas e microempresas por meio de projetos que viabilizem a participação do aluno aprendiz, através de estágio remunerado.

3.14 Estabelecer um plano de adequação aos padrões mínimos de infraestrutura para o Ensino Médio, em regime de colaboração, no primeiro ano de vigência deste plano...

3.15 Criar e manter parcerias entre as Secretarias de Educação do Município, do Estado, Secretaria de Viação e Obras visando a melhoria dos serviços de transporte do escolar.

3.16 Implantar sistema de orientação educacional nas unidades escolares.

3.2 Revisar e/ou organizar uma política pedagógica e administrativa para o Ensino Médio Noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino.

3.3 Articular a política de formação continuada dos profissionais em educação da Rede Municipal de Educação com o Estado.

3.4 Revisar os projetos pedagógicos de forma a atender às diretrizes para a Educação em Direitos Humanos de acordo com as orientações do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

3.5 Ampliar práticas educativas que garantam o conhecimento e a valorização da cultura afro-brasileira e indígena.

3.6 Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

3.7 Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários(as) de programas de transferência de renda, no ensino médio...

3.8 Promover a busca ativa da população de quinze a dezessete anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude...

3.9 Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de quinze a dezessete anos, e de adultos, com qualificação social e profissional...

#04 Inclusão

Educação Especial/Inclusiva

Universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência.

Progresso: 0,0% Alvo: 100,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

4.1 Contabilizar, para fins do repasse do Fundeb, as matrículas dos(as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar...

4.10 Promover a articulação Inter setorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias...

4.11 Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos(das) estudantes com deficiência...

4.12 Definir indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência...

4.13 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público...

4.14 Realizar no município busca ativa das pessoas com necessidades educacionais especiais, visando universalizar a oferta do ensino obrigatório (ação ou estratégia).

4.15 Criar um centro de atendimento com equipe multidisciplinar para atendimento da clientela com necessidades educacionais.

4.16 Disponibilizar auxiliar e/ou ajudante em turmas que tenham alunos com necessidades educacionais especiais que demandem auxílio.

4.2 Promover a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação...

4.3 Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e indígenas.

4.4 Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar...

4.5 Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos(as) alunos(as) com deficiência...

4.6 Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua...

4.7 Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

4.8 Reestruturar progressivamente a proposta pedagógica do sistema educacional, implementando os princípios da educação inclusiva...

4.9 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos(as) alunos(as) com deficiência...

#05 Qualidade

Alfabetização

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Progresso: 0,0% Alvo: 100,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

5.1 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola...

5.2 Instituir instrumentos de avaliação periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino a articularem seus processos...

5.3 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as)...

5.4 Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas e de populações itinerantes, bem como desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna...

5.5 Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras...

5.6 Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.

#06 Qualidade

Educação em Tempo Integral

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender 25% dos alunos.

Progresso: 0,0% Alvo: 50,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas...

6.2 Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral...

6.3 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios...

6.4 Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.

6.5 Atender às escolas do campo e de comunidades indígenas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.

6.6 Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de quatro a dezessete anos...

#07 Qualidade

Qualidade da Educação (Ideb)

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas para atingir as médias nacionais do Ideb.

Progresso: 0,0% Alvo: 100,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

7.1 Assegurar que no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos setenta por cento dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado...

7.10 Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da secretaria de educação do município, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico...

7.11 Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas...

7.12 Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas...

7.13 Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã...

7.14 Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura...

7.15 Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica...

7.16 Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação...

7.17 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;

7.18 Promover ações conveniadas com outros entes federados, autarquias municipais, estaduais e nacionais, bem como organizações sem fins lucrativos e setores da sociedade civil...

7.2 Induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas...

7.3 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro...

7.4 Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, tendo em vista atingir as metas do Ideb;

7.5 Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas...

7.6 Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem.

7.7 Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno...

7.8 Assegurar a todas as escolas do sistema municipal de ensino de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos...

7.9 Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica...

#08 Escolaridade

Escolaridade Média

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo.

Progresso: 0,0% Alvo: 100,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

8.1 Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial...

8.2 Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série...

8.3 Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio

8.4 Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical...

8.5 Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados...

8.6 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

#09 EJA

Alfabetização de Adultos

Elevar a taxa de alfabetização (15+ anos) para 93,5%, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir o funcional em 50%.

Progresso: 0,0% Alvo: 93,5%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

9.1 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.

9.2 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.

9.3 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.

9.4 Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de quinze anos de idade.

9.5 Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde...

9.6 Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência...

9.7 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais...

#10 EJA

EJA Profissionalizante

Oferecer no mínimo 25% das matrículas de EJA integrada à educação profissional.

Progresso: 0,0% Alvo: 25,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

10.1 Buscar junto ao governo Federal e Estadual a adesão de programas de educação de jovens e adultos voltados à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional.

10.2 Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional...

10.3 Fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos...

10.4 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional

10.5 Criar e Implementar em regime de colaboração dos governos Federal e Estadual programa de reestruturação e aquisição de equipamento voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas...

10.6 Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho...

10.7 Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração...

10.8 Criar e Implementar em regime de colaboração dos governos Federal e Estadual programa de assistência ao estudante nas áreas de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico...

#11 Profissionalizante

Educação Profissional

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Progresso: 0,0% Alvo: 100,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

11.1 Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos institutos...

11.10 Criar e Implementar a oferta de cursos de educação profissional no município em regime de colaboração com o estado, empresas, igrejas, entidades de classe, sociedade civil organizada e união.

11.2 Fomentar em regime de colaboração com o estado a expansão da oferta de educação

11.3 Fomentar em regime de colaboração com o Estado a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância...

11.4 Estimular em regime de colaboração com o Estado a expressão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico...

11.5 Criar e implementar em regime de colaboração com o estado sistema de avaliação da qualidade da educação profissional.

11.6 Expandir em regime de colaboração com o estado o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades...

11.7 Expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas, de acordo com os seus interesses e necessidades.

11.8 Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

11.9 Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos estudantes...

#12 Superior

Educação Superior

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% (18-24 anos).

Progresso: 0,0% Alvo: 50,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

12.1 Fomentar o acesso de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática...

12.2 Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

12.3 Assegurar condições de acesso e permanência nas instituições de educação superior, na forma da legislação;

12.4 Fomentar a articulação do currículo do ensino médio estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho...

12.5 Expandir atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e tradicionais, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações.

#13 Superior

Titulação Superior

Elevar a proporção de mestres e doutores no corpo docente em exercício no ensino superior para 75%.

Progresso: 0,0% Alvo: 75,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

13.1 Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional...

13.2 Contribuir para elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir noventa por cento e, nas instituições privadas, setenta e cinco por cento...

#14 Superior

Pós-graduação

Elevar o número de matrículas na pós-graduação, atingindo 50% dos professores em sua área e 5% em doutorados.

Progresso: 0,0% Alvo: 50,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

14.1 Implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e tradicionais a programas de mestrado e doutorado.

14.2 Adotar regime de bolsas e licenças para ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente os de doutorado, em especial entre os docentes da rede pública do território.

14.3 Manter e expandir programa de transporte gratuito para os estudantes de instituições públicas e privadas do território.

14.4 Promover a participação de cidadãos do território em intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.

14.5 A pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região da Mata Atlântica...

#15 Profissionais

Formação de Professores

Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior (licenciatura).

Progresso: 0,0% Alvo: 100,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

15.1 Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento...

15.2 Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica.

15.3 Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos.

15.4 Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e para a educação especial.

15.5 Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação...

15.6 Aderir a cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal...

15.7 Implantar, no prazo de dois anos de vigência desta lei, política municipal de formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério...

#16 Profissionais

Formação Continuada

Formar 50% dos professores em nível de pós-graduação e garantir formação continuada a todos os profissionais.

Progresso: 0,0% Alvo: 50,0%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

16.1 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior...

16.2 Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais...

16.3 Ampliar e fomentar o acesso a portais eletrônicos, bem como a novos multimeios didático-pedagógicos para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica...

16.4 Criar um plano de execução de licenças remuneradas e licenças sem remuneração, bem como ofertar bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e das professoras e demais profissionais da educação básica.

16.5 Fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura...

#17 Profissionais

Valorização do Magistério

Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Progresso: 100,0% Alvo: 100,0%

100%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

17.1 Constituir, por iniciativa da Secretaria de Educação Municipal, até o final do primeiro ano de vigência deste PME, fórum permanente, com representação da Secretaria de Educação Municipal e dos trabalhadores da educação...

17.2 Elaborar e implementar mecanismos para premiação financeira e de reconhecimento das unidades e/ou de seus profissionais que se destacarem na superação das metas do PME, em especial no melhoramento dos índices do IDEB;

17.3 Constituir fórum municipal permanente com a participação de todos os segmentos da educação, sindicatos, poder executivo, poder legislativo, conselho de educação, CACS/fundeb, representantes dos pais e alunos...

17.4 Incentivar, divulgar e buscar patrocínios para projetos e experiências pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares.

17.5 Realizar periodicamente seminários e outros eventos garantindo que tenham como foco a discussão da saúde do profissional em educação.

17.6 Criar núcleo multidisciplinar de atendimento à saúde do trabalhador em educação.

17.7 Estabelecer convênios com a Secretaria de Saúde de forma a incluir os profissionais da educação nas populações prioritárias sobretudo nas campanhas de imunização.

#18 Profissionais

Planos de Carreira

Assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública.

Progresso: 100,0% Alvo: 100,0%

100%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

18.1 Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, noventa por cento, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e cinquenta por cento, no mínimo...

18.2 Implantar, nas redes públicas de educação básica, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes...

18.3 Elaborar e implementar no município plano de carreira para os (as) profissionais do magistério, observando os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008...

18.4 Elaborar e implementar no município plano de carreira para os (as) profissionais do magistério, observando os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008...

18.5 Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigência deste PNE, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos...

18.6 Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas no provimento de cargos efetivos para essas escolas.

18.7 Garantir a implementação e o cumprimento da Lei do piso salarial nacional profissional.

18.8 Assegurar formação continuada dos funcionários da rede municipal de educação na sua respectiva área de atuação.

18.9 Elaborar e implementar no município plano de carreira para os demais profissionais da educação.

#19 Gestão

Gestão Democrática

Garantir a nomeação comissionada de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito, desempenho e participação.

Progresso: 100,0% Alvo: 100,0%

100%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

19.1 Garantir o cumprimento da escolha por meio de eleição dos diretores e vice-diretoras de escola da rede pública municipal, de acordo com lei específica.

19.2 Definir critérios técnicos de mérito e desempenho nas funções de diretores e vice-diretores da rede pública municipal.

19.3 Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros...

19.4 Fomentar no município a constituição de fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME...

19.5 Estimular em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento...

19.6 Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional...

19.7 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares...

19.8 Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.

19.9 Rever os mecanismos de compensação financeira, visando estimular a adesão de candidaturas dos profissionais aos cargos de diretores e vice-diretores, garantindo os direitos adquiridos.

#20 Gestão

Financiamento da Educação

Ampliar o investimento municipal em educação para atingir pelo menos 32% da receita do município.

Progresso: 32,0% Alvo: 32,0%

100%

Estratégias e Ações (Ver Detalhes)

20.1 Indicador 20 A - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei...

20.2 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos...

20.3 Implementar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração...

20.4 Cumprir, quando aprovada, a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais...